Representes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa)/Fadisp participaram nesta terça-feira (1º) de oficina no Laboratório de Inovação (Inovajus), com o objetivo de promover a revisão colaborativa e o aprimoramento da cartilha ‘Adoção por causais LGTQIAPN+ - Direitos, Procedimentos e Enfrentamento à Discriminação’.
Prevista para ser lançada em 22 de outubro, a cartilha atende determinações da Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material vai oferecer informações qualificadas sobre o processo de adoção e os procedimentos legais envolvidos, além de fortalecer o enfrentamento a preconceitos e discriminações. A iniciativa busca consolidar uma cultura institucional pautada nos princípios da dignidade humana, da igualdade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
A coordenadora do Inovajus, juíza auxiliar da Presidência Marina Buchid, reforçou que a colaboração de cada participante é essencial para a construção do material. “A oficina é uma oportunidade de revisarmos e aprimorarmos a cartilha, que tem a finalidade de orientar sobre direitos, procedimentos e mecanismos de proteção contra a discriminação na adoção por pretendentes LGBTQIAPN+. Tenho certeza que juntos construiremos um manual pioneiro e relevante”, pontuou.
O diretor de Planejamento e Inovação, Diego César Santos, destacou a relevância do espaço colaborativo na construção da cartilha. “É um ambiente destinado à troca de ideias, ao debate e ao aprimoramento contínuo dos nossos projetos, como a cartilha de adoção que estamos desenvolvendo. As discussões mais produtivas surgem quando acolhemos diferentes perspectivas, muitas vezes capazes de trazer soluções e ideias inovadoras”, afirmou, ao agradecer a parceria dos professores e alunos da Unialfa/Fadisp na confecção do material.
Superação do preconceito
Para a coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, a cartilha dará visibilidade a pretendentes LGBTQIAPN+, além de possibilitar combater preconceitos e cumprir a Resolução nº 532/2023 do CNJ.
Ela reforçou que o que deve prevalecer na adoção é a capacidade de oferecer afeto, proteção e uma família que respeite e acompanhe a criança ou o adolescente ao longo da vida. “Precisamos reconhecer a pluralidade das famílias e superar o modelo tradicional e estático de família, unindo o Poder Judiciário e a academia nesse enfrentamento. No fim, o que importa é garantir que cada criança e adolescente apto à adoção tenha a oportunidade de crescer em uma família responsável, acolhedora e livre de preconceitos”, enfatizou.
O coordenador de extensão e responsabilidade social e assistente de coordenação do curso de Direito da Unialfa/Fadisp, Professor Alexandre Ribeiro, reforçou que é fundamental que o Direito cumpra sua função social e que a academia, por meio de suas atividades de extensão, aproxime a justiça de todos os cidadãos, independentemente de gênero, orientação sexual ou condição social. “Para alcançarmos esse objetivo, precisamos nos despir de preconceitos e idealizar uma sociedade em que o pleno exercício dos direitos seja uma realidade para todos”.
Eixos
Durante a oficina, os participantes trabalharam em cinco eixos temáticas: Adoção Homoparental, Resolução do CNJ nº 532/2023; Letramento LGBTQIAPN+; Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e Escuta da Criança e Rede de Atuação da Rede de Proteção (virtual).
(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
