“Integridade não se decreta; se constrói e se materializa nas escolhas cotidianas, nas relações de trabalho, nos processos decisórios e na forma como tratamos o público, os nossos colegas e as informações que nos são confiadas”, ressaltou o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e coordenador do Comitê de Integridade do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão, durante a abertura da 2ª edição do Programa ‘Juntos pela Integridade’ realizada nesta terça-feira (8), no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), apoiadora da iniciativa.
Com as participações do desembargador Francisco Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e membro consultivo do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT/CNJ), e da diretora de Prevenção e Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Ana Vitória Piaggio Albuquerque, o evento buscou fortalecer a cultura de integridade no Poder Judiciário goiano e ampliar a reflexão sobre condutas éticas, transparência e responsabilidade institucional.
Papel estratégico
Na oportunidade, o desembargador Fabiano Abel de Aragão acrescentou que o TJGO instituiu formalmente seu Sistema de Integridade por meio da Resolução nº 268, de 22 de maio de 2024, estabelecendo princípios, eixos e instâncias voltados à consolidação de uma cultura de ética, transparência e governança. Segundo o magistrado, o Comitê de Integridade tem papel estratégico nesse processo. “Nossa missão é assegurar a adesão ao Programa de Integridade, promovendo a conformidade comportamental, a transparência e uma cultura organizacional pautada pela qualidade do serviço público e pela prevalência do interesse coletivo”.
Ao reforçar a importância do compromisso individual e coletivo, o 1º vice-presidente do TJGO afirmou ainda que a integridade também é essencial para fortalecer a credibilidade das instituições. “É uma fonte de renovação e um instrumento fundamental para remover qualquer entrave que comprometa a credibilidade das instituições”, pontuou, ao acrescentar que a integridade deve estar presente nas diversas dimensões da atuação institucional, como a aplicação dos princípios e do Código de Ética, os canais de denúncia, a gestão de riscos, as relações de trabalho, o atendimento ao cidadão, a prestação jurisdicional e a administração dos recursos públicos, além do combate ao assédio, à discriminação e às desigualdades de gênero e racial.
Desafios e perspectivas
O desembargador Francisco Neto, do TJSC, elogiou a inicia e enfatizou a relevância para o fortalecimento da cultura de integridade e transparência. “Fóruns como este são fundamentais para consolidar uma cultura que ainda é historicamente recente na República brasileira”, afirmou. Segundo ele, a evolução do princípio da publicidade reforça a necessidade de aprimoramento contínuo das práticas institucionais.
Ao abordar os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário, Francisco Neto ressaltou também que a integridade, a eficiência e a publicidade precisam ultrapassar o campo normativo e se incorporar ao cotidiano das instituições. “A existência da norma, por si só, não transforma a realidade. É preciso promover uma mudança cultural. A atuação do Judiciário deve estar voltada à concretização dos direitos fundamentais, com uma prestação jurisdicional cada vez mais acessível, célere e efetiva”.
Integridade no setor público
A diretora de Prevenção e Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da CGU, Ana Vitória Piaggio Albuquerque, falou sobre o fortalecimento da integridade no setor público. De acordo com ela, o tema vai além do cumprimento de normas e está diretamente relacionado à construção da confiança da sociedade nas instituições. “Acompanhamos, pelos noticiários, que diversos países enfrentam crises de confiança e questionamentos constantes à gestão pública. Assumir o papel de gestor público é um desafio perene. Portanto, quando falamos em confiança, referimo-nos à necessidade de que a sociedade acredite em nosso trabalho e nas instituições que representamos”.
Para Ana Vitória, a divergência é benéfica e o diálogo é indispensável. “É fundamental que o cidadão se sinta seguro para questionar, apresentar demandas e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, sempre com respeito ao contraditório e às diferentes opiniões”, argumentou.
Presenças
Pelo TJGO, participaram ainda da 2ª edição do Programa ‘Juntos pela Integridade’, os juízes auxiliares da Presidência, Gustavo Assis Garcia e Lidia de Assis e Souza; a secretária-geral do Tribunal, Dahyenne Mara Martins; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica, Gustavo Maciel; magistradas, magistrados, diretoras, diretores, servidoras e servidores.
Também estiveram presentes o secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belém, representando o governador Daniel Vilela; o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra; o defensor público, Allan Montoni; a chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado, Alessandra Paz Esteves; o controlador interno do Tribunal de Contas dos Municípios, Rodrigo Zanzoni; a secretária de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado, Vera Núbia Zandonadi; a superintendente da Controladoria Regional da União, Suzana Kroeling Rodrigues; o secretário do Tribunal de Contas da União em Goiás, Paulo Henrique Nogueira; o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel da OAB-GO; e a presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB-GO, Elen Kelem da Silva.
O evento contou com a participação das intérpretes de libras: Naíma Gaudia Amaral, Lourdes Lima e Taíne Militão.
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(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
