Em mais uma ação do projeto “Diálogos Institucionais – Comunidades Quilombolas de Goiás”, o grupo de estudos coordenado pelas juízas Érika Barbosa Gomes Cavalcante e Izabela Rebouças Maia, e pelo juiz Hugo de Souza Silva, esteve no Quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental, para realizar escuta direta, voltada à compreensão das principais demandas do território e ao fortalecimento do acesso a direitos dos cidadãos quilombolas.
Durante a conversa com representantes da comunidade, foi relatado o sentimento de invisibilidade institucional. Integrante da Associação do Território Quilombo Mesquita, Célia Pereira Braga da Costa relatou o que chamou de “apagamento institucional do quilombo”, ao trazer, como exemplo, a retirada de placas com o nome do território e a ausência de reconhecimento em eventos realizados na região.
A área da educação foi outro ponto destacado pelos moradores. A professora Flávia Costa e Silva observou a precariedade da escola local e a falta de diálogo com a comunidade. “A mudança para o tempo integral aconteceu sem consulta”, disse. Ela destacou a ausência de estrutura adequada, mencionando que a escola não possui refeitório, vestiário ou biblioteca, além de expressar preocupação com o futuro da unidade. “Pensamos que o objetivo dessas alterações é encerrar as atividades da escola”, afirmou. A professora ressaltou, ainda, a construção de uma nova escola em área considerada inadequada, sem participação da comunidade no processo decisório.
As dificuldades no acesso a direitos básicos também foram relatadas. Fiscal administrativo da Associação, Genivaldo Pereira de Souza pontuou a falta de canais seguros de denúncia e a sensação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores. “Não existem canais de denúncia seguros e o quilombo sente receio de represálias”. Ele relatou o uso de agrotóxicos por pessoas externas ao território, apontando impactos ambientais e de saúde. “O uso contínuo está poluindo a água das nascentes e causando doenças na comunidade”, disse.
A comunidade trouxe ao grupo de estudos, composto por servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), questões relacionadas ao território e à regularização fundiária. Moradores relataram a existência de pessoas externas que reivindicam propriedade sobre terras do quilombo, mesmo sem que tenha havido venda por parte dos quilombolas. A situação foi associada à insegurança jurídica e à necessidade de avanço nos processos de reconhecimento e proteção do território. No campo do acesso à Justiça, foram relatados episódios de racismo institucional.
Políticas públicas
Foi destacada, também, a ausência de políticas públicas estruturadas. “A Associação, muitas vezes, faz o trabalho que deveria ser feito pelo Poder Público”, afirmou Célia Pereira, ao defender a realização de uma audiência pública com participação dos três poderes. Também foram apresentadas demandas relacionadas à saúde, lazer e qualidade de vida.
A professora Flávia Costa destacou a ausência de infraestrutura no quilombo. “O quilombo não tem quadra de esportes, nem espaços de lazer e cultura, nem posto de saúde adequado”, apontando impactos diretos sobre os jovens e sobre a saúde física e mental da população, incluindo casos de anemia falciforme e reumatismo.
A valorização das atividades tradicionais também apareceu como ponto central. A quilombola Danuza Benedita Lisboa ressaltou a importância da produção de marmelo para o território. “É fundamental para a geração de renda e para a preservação da ancestralidade”, alertando para a falta de reconhecimento dessa prática pelo poder público.
A visita também possibilitou o diálogo direto com instituições do sistema de Justiça, que apresentaram direções para o encaminhamento das demandas. Representantes da Defensoria Pública, da Justiça Federal e de órgãos estaduais reforçaram o compromisso com a pauta quilombola e a necessidade de fortalecer a comunicação com a comunidade.
A atividade integrou, ao final, a “Roda Antirracista: Diálogo para a Democracia Racial”, conduzida pela juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, como parte da programação do Projeto Justiça Itinerante. O momento consolidou o espaço de fala da comunidade e reforçou a importância da escuta qualificada como instrumento de construção de políticas públicas mais eficazes. A iniciativa dá continuidade ao projeto “Diálogos Institucionais”, que tem buscado ampliar a presença do Poder Judiciário nos territórios quilombolas.
(Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug - Fotos: Cecília Araújo - Diretoria de Comunicação Social)
