“A inteligência artificial pode valorizar o seu tempo, o seu emprego e fortalecer a sua relação institucional, a partir do momento em que você a usa com sua inteligência humana”, observou o diretor da Escola Judicial (Ejug), desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, ao abrir, na manhã desta sexta-feira (17), evento da Ejug que reuniu a palestra “Jurisdição e Inteligência Artificial”, o lançamento da Revista DirIA (Direito e Inteligência Artificial) e da obra “Entre a Toga e o Algoritmo", do juiz William Fabian de Oliveira Ramos.
O desembargador afirmou que o Direito não se esgota em fórmulas ou automatismos, porque embora uma minuta produzida por inteligência artificial possa se apresentar tecnicamente impecável, há nela uma ausência que nenhuma tecnologia supre: a dimensão humana. “É a experiência, a sensibilidade e a responsabilidade do julgador que conferem sentido concreto à aplicação do Direito. Cabe ao magistrado não apenas decidir, mas ponderar as consequências de sua decisão, à luz de valores éticos e da realidade social, para, assim, alcançar o que verdadeiramente se espera da jurisdição, a realização de uma justiça que seja, antes de tudo, humana”, disse.
Em seguida, ressaltou a relevância da criação da Revista DirIA. “É precisamente nesse ponto, em que a pesquisa acadêmica se torna essencial, que a DirIA nasce como um convite permanente à comunidade jurídica e científica para pensar, investigar e propor caminhos. A revista acolhe contribuições originais que dialoguem com sua linha editorial, sempre com rigor metodológico e compromisso com a construção de um conhecimento aplicado, apto a dialogar com a realidade institucional”, ressaltou, convidando pesquisadores a enviarem seus artigos ao periódico.
Professora doutora da Universidade Nacional de Brasília (UnB), Debora Bonat iniciou sua fala agradecendo à Ejug, que a proporcionou condições de repensar o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário. “É engrandecedor para todos — magistrados, servidores e pesquisadores — essa troca de conhecimento”, afirmou, ao reconhecer o papel da Escola Judicial na promoção do diálogo qualificado e na integração entre pesquisa e prática.
Ao destacar o tema da e-jurisdição, ressaltou sua trajetória como entusiasta e colaboradora no desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas ao sistema de justiça. “Eu sou e sempre fui defensora da utilização de soluções de IA pelo Poder Judiciário. Ver como isso facilita o trabalho de servidores e magistrados traz um orgulho muito grande”, pontuou. Segundo ela, a experiência acumulada demonstra o potencial transformador dessas ferramentas no cotidiano institucional.
A palestrante contextualizou o cenário brasileiro, marcado por um volume processual expressivo, e destacou o papel estratégico da inteligência artificial para enfrentar esse desafio. “Só o uso da inteligência artificial é que vai nos auxiliar a vencer esse acervo”, afirmou, observando que a IA generativa representa uma mudança significativa ao permitir não apenas automatização, mas também a produção de conteúdo, ampliando as possibilidades de apoio à atividade jurisdicional.
Debora Bonat alertou, contudo, para a necessidade de uma implementação responsável e criteriosa, sem perder de vista a centralidade do fator humano. “A IA não vai substituir o nosso lado humano. A diferença está justamente na sensibilidade, no olhar para o processo e na forma de decidir”, ressaltou. Ao mencionar riscos como vieses, limitações de dados e “alucinações”, defendeu a adoção de protocolos rigorosos, curadoria qualificada e validação humana contínua. “Não adianta criar uma ferramenta sem manutenção, revisão e capacitação. Quem usa precisa participar do desenvolvimento”,enfatizou, frisando que a tecnologia deve ampliar o acesso à justiça e qualificar as decisões, sem comprometer direitos fundamentais.
Lançamentos
Além do lançamento da Revista DirIA, a Ejug realizou, também, o lançamento do livro “Entre a Toga e o Algoritmo", do juiz William Fabian de Oliveira Ramos. “Agradeço muito à Ejug por fomentar os estudos acadêmicos e os debates qualificados”, disse o magistrado.
Editor da Revista DirIA, o juiz André Reis Lacerda apontou a inteligência artificial como uma ferramenta relevante para auxiliar na gestão do acervo, sem substituir a dimensão humana da decisão judicial. “Nós somos pressionados pelo tempo e por métricas, mas, atrás dos números, existem vidas. A inteligência artificial vem para nos dar suporte, não para substituir o olhar humano”, afirmou, ao defender também a capacitação contínua de magistrados e servidores como condição essencial diante das transformações tecnológicas.
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(Texto: Loren Milhomem - Ejug/Fotos: Wagner Soares - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
