A Escola Judicial (Ejug) abriu inscrições para o curso “Judicialização da Saúde e os Precedentes Vinculantes”, voltado à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados e magistradas, bem como para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento. A capacitação será realizada na modalidade de educação a distância (EaD), no período de 11 a 29 de maio de 2026, com carga horária de 40 horas/aula. As inscrições podem ser feitas pelo linktr.ee/ejugtjgo.
A formação abordará os principais marcos normativos e jurisprudenciais relacionados à judicialização da saúde pública e suplementar, com destaque para os Temas 6, 500 e 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1234 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ADI 7.265. O conteúdo programático contempla, ainda, temas como demandas oncológicas, uso predatório do sistema de justiça, análise de evidências científicas e métodos autocompositivos aplicados aos conflitos sanitários.
De acordo com a justificativa apresentada no plano de curso, a judicialização da saúde representa um dos maiores desafios estruturais do Poder Judiciário brasileiro, especialmente diante do crescimento das demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. Dessa forma, a capacitação busca fortalecer a atuação técnica dos magistrados, de modo a promover maior uniformidade na aplicação dos precedentes vinculantes, contribuir para a segurança jurídica e a racionalização do contencioso em saúde.
Dentre os objetivos, estão o aprofundamento nos critérios estabelecidos pelos tribunais superiores para concessão de tratamentos e medicamentos, a compreensão dos impactos da judicialização da saúde suplementar, a análise das demandas oncológicas e o desenvolvimento de estratégias para identificação de práticas abusivas no sistema de justiça. O curso também incentivará o uso da conciliação e da mediação como instrumentos de resolução adequada de conflitos na área da saúde.
A estrutura pedagógica está organizada em seis módulos temáticos, desenvolvidos integralmente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejug, com aulas assíncronas, materiais de estudo, fóruns formativos e atividades individuais. O curso contará com atuação dos juízes Eduardo Perez Oliveira e Eduardo Álvares de Oliveira como conteudistas e tutores. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
