Instituído por meio da Portaria nº 42/2025 com a finalidade de desenvolver, testar, validar e aprimorar prompts destinados à utilização da ferramenta de inteligência artificial AGAIA, no âmbito dos processos criminais de primeiro e segundo graus de jurisdição, o grupo de trabalho criado pela Escola Judicial (Ejug) concluiu suas atividades com foco na melhoria da gestão processual e no apoio às rotinas das unidades judiciárias.
Ao longo dos últimos meses, as ações foram estruturadas a partir de um plano de trabalho que organizou as etapas de desenvolvimento e aplicação prática da ferramenta. Inicialmente, foram definidos classificadores processuais e analisados prompts já existentes, com vistas à adequação às especificidades da área criminal. Em seguida, houve a construção e o aperfeiçoamento de novos comandos para análise de mérito, alinhados às demandas reais das varas participantes.
A execução das atividades ocorreu de forma progressiva, com aplicação em unidades judiciais previamente selecionadas, incluindo varas de garantias e varas criminais com maior volume processual. Nesse período, também foi promovida a adaptação da ferramenta Berna para organização dos acervos, permitindo a vinculação de processos a classificadores padronizados e favorecendo a estruturação das rotinas de trabalho.
Os testes realizados possibilitaram a validação dos prompts desenvolvidos e o acompanhamento direto dos resultados gerados pela utilização da Agaia. De acordo com o diagnóstico entregue pelo grupo, a metodologia adotada previu não apenas a execução das soluções, mas também a conferência criteriosa das saídas produzidas pela ferramenta, garantindo consistência técnica e aderência às peculiaridades da área criminal.
Resultados
Como etapa conclusiva, o grupo de trabalho realizou a aferição dos impactos da iniciativa nos gabinetes e unidades envolvidas, com análise de indicadores relacionados à organização dos acervos, à produtividade e à qualidade das minutas elaboradas. O relatório demonstra, por exemplo, que a 3ª Vara das Garantias, sob a titularidade do juiz André Rodrigues Nacagami, destacou-se com 5.404 execuções no período, sendo 399 em janeiro, 2.938 em fevereiro, 1.556 em março e 511 em abril, o que representa a maior utilização dentre todas as unidades, com pico de uso em fevereiro. Houve unidade que chegou a realizar, aproximadamente, 5.500 execuções na Agaia no período de quatro meses.
Para o juiz André Rodrigues Nacagami, os resultados alcançados pelo grupo de trabalho foram relevantes e positivos, “sobretudo porque conseguimos construir soluções práticas, tecnicamente qualificadas e alinhadas às peculiaridades da atuação jurisdicional criminal, especialmente no contexto do juiz das garantias”. “Nos preocupamos em desenvolver prompts que não apenas otimizassem rotinas e conferissem maior eficiência à atividade jurisdicional, mas que também preservassem a independência judicial e as garantias constitucionais do processo penal. Além disso, o trabalho coletivo permitiu reunir diferentes experiências e perspectivas dos participantes, o que enriqueceu significativamente o produto final e demonstrou o potencial da inteligência artificial como ferramenta de apoio institucional compatível com os valores do Poder Judiciário”, avalia.
No que se refere aos processos conclusos, cinco unidades registraram redução, com destaque para a 3ª Vara das Garantias (-87,4%) e a 3ª Vara Criminal de Anápolis (-81,8%). Esses resultados indicam que a organização e priorização dos processos, viabilizadas pelo uso da Agaia, impactaram positivamente a capacidade resolutiva das varas.
De acordo com o documento entregue pelo grupo de trabalho, oito unidades realizaram mais de 6.400 execuções na ferramenta no período, com destaque para a 3ª Vara das Garantias (5.404 execuções) e para a trajetória crescente de unidades como a 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Aparecida de Goiânia e a 1ª Vara das Garantias, que intensificaram o uso da Agaia nos meses finais do grupo de trabalho. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial/Ejug)
