A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou edital de chamamento para seleção de artigos que irão compor a obra comemorativa em homenagem aos 30 anos da Lei nº 9.099/1995, marco da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil.
As inscrições estarão abertas até o dia 31 de julho de 2026. Os artigos deverão ser enviados para o e-mail
A publicação tem como objetivo reunir reflexões sobre a trajetória, os avanços e os desafios dos Juizados Especiais, reconhecidos por promoverem maior acesso à Justiça, simplificação de procedimentos e celeridade na prestação jurisdicional. O livro será disponibilizado em formato digital (e-book) no portal do TJGO e também contará com edição impressa comemorativa.
Podem participar magistradas, magistrados, servidoras, servidores, residentes, estagiárias, estagiário e colaboradores terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Em consonância com os princípios que orientam os Juizados Especiais — simplicidade, informalidade e acessibilidade — não será exigida titulação acadêmica mínima para a submissão dos trabalhos, desde que atendidos os requisitos técnicos e editoriais previstos no edital.
Trabalhos
Os artigos deverão abordar a realidade dos Juizados Especiais no âmbito do TJGO, contemplando temas relacionados a memórias e histórias, experiências práticas, impactos sociais e jurídicos, além de perspectivas de inovação e futuro. A iniciativa busca valorizar a produção de conhecimento construída a partir da experiência dos profissionais que atuam diretamente no sistema.
Os textos deverão ter entre 10 e 20 laudas e conter, obrigatoriamente, título, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências. Os trabalhos serão avaliados por comissão designada pela Direção da Ejug, que observará critérios como adequação ao edital, pertinência temática e clareza na exposição das ideias.
A publicação integra as ações de valorização da memória institucional e de fortalecimento da reflexão acadêmica sobre os Juizados Especiais, que há três décadas desempenham papel fundamental na ampliação do acesso à Justiça e na aproximação do Poder Judiciário da sociedade.
(Texto: Loren Milhomem/ Escola Judicial - Ejug)
