A Escola Judicial (Ejug) concluiu integralmente as ações de capacitação, sob sua responsabilidade, previstas na Portaria CNJ nº 471/2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade 2026 e 2027. Com a realização de todos os cursos exigidos, a Escola atende aos requisitos de capacitação estabelecidos para o eixo Governança e contribui para a pontuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na avaliação nacional e para a busca de mais um Selo Diamante.
Publicada em dezembro de 2025, a Portaria instituiu o regulamento do prêmio, com o objetivo de estimular a excelência na gestão dos tribunais brasileiros, o aprimoramento da prestação jurisdicional, a transparência, a governança e o desenvolvimento de soluções baseadas em dados e tecnologia. A avaliação dos tribunais é organizada em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia.
No eixo Governança, um dos requisitos avaliados é a promoção de capacitações voltadas à implementação de políticas judiciárias nacionais. Cabe às escolas judiciais ofertar cursos com conteúdos específicos, carga horária, público-alvo e critérios de certificação definidos pelo CNJ, além de reunir toda a documentação comprobatória exigida para a pontuação do tribunal.
Para atender a essas exigências, a Ejug estruturou e executou todas as ações formativas previstas para o ciclo avaliativo de 2026. Cada capacitação foi desenvolvida conforme as regras estabelecidas pelo Conselho, observando o formato, o público-alvo, a carga horária mínima e os conteúdos obrigatórios de cada requisito.
Dentre os cursos promovidos pela Escola estão as capacitações sobre: prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; direitos humanos, gênero, raça e etnia, incluindo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; formação de facilitadores para programas de responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; capacitação das Equipes Técnicas Multiprofissionais; Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, com abordagem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; formação e atualização da magistratura sobre temas do ciclo penal e do Plano Pena Justa.
Conforme observa a diretora da Divisão de Ensino da Ejug, Flávia Osório, “as ações contemplaram públicos distintos, conforme previsto na regulamentação do CNJ, incluindo magistrados, servidores, ocupantes de cargos de chefia e equipes técnicas multiprofissionais, respeitando as metas específicas de participação e os requisitos de comprovação estabelecidos para cada item da Portaria”.
A conclusão dessas capacitações representa o cumprimento integral das atribuições da Escola Judicial relativas às ações estabelecidas na Portaria CNJ n. 471/2025. “Dessa forma, a Ejug contribui diretamente para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alcance a pontuação prevista nos critérios de Governança do Prêmio CNJ de Qualidade, fortalecendo a candidatura institucional à conquista, mais uma vez, do Selo Diamante. Trabalhamos com muita dedicação e entusiasmo por mais essa conquista”, enfatiza a diretora.
(Texto: Loren Milhomem – Escola Judicial de Goiás/Ejug)
