A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta segunda-feira (10), mais uma edição do projeto “Diálogos Institucionais - O Jornalismo e o Judiciário”, desta vez com a jornalista Fabiana Pulcineli, do Jornal O Popular e Rádio CBN/Goiânia, com o propósito de debater as responsabilidades que envolvem a relação entre imprensa e Justiça.
Em sua exposição, a jornalista destacou que o direito de acesso à informação já estava previsto no ordenamento jurídico brasileiro antes da criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011. Ela lembrou que a Constituição Federal assegura o acesso a informações de interesse coletivo ou geral, além de outras normas que estabeleceram obrigações de transparência e divulgação de dados públicos. Nesse contexto, conforme observou, a LAI teve papel fundamental ao fortalecer essas garantias e criar mecanismos mais efetivos para sua aplicação. “O princípio central da Lei de Acesso à Informação é que o sigilo é exceção, não é regra”, afirmou.
Fabiana também abordou os desafios enfrentados para a efetiva implementação da LAI. “O acesso aos dados não se resume à disponibilização de grandes volumes de documentos em portais de transparência. É necessário que as informações sejam apresentadas de forma compreensível e acessível à sociedade”, pontuou. A jornalista ressaltou, ainda, que transparência e jornalismo desempenham papéis complementares; enquanto as instituições têm o dever de garantir o acesso à informação, cabe à imprensa utilizar esses dados para questionar, contextualizar, esclarecer e levar conhecimento à população. “Maior transparência contribui para a credibilidade e para a confiança da sociedade nas instituições públicas, ao mesmo tempo em que uma comunicação qualificada favorece o exercício da cidadania”, frisou.
Diretor da Ejug, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas destacou a importância do diálogo entre Judiciário, imprensa e sociedade para o fortalecimento da democracia. Ao comentar a exposição da jornalista Fabiana Pulcineli, ressaltou que o Judiciário deve buscar sempre se aprimorar e estar aberto ao debate público. “O exercício do poder em uma sociedade democrática exige mais do que autoridade formal: é necessário apresentar fundamentos capazes de convencer a sociedade sobre a legitimidade das decisões. Não basta eu decidir, fundamentado na minha autoridade; eu tenho que ter um discurso racional que convença que aquela decisão é a melhor decisão, e que ela está fundamentada em pressupostos normativos”, afirmou.
O desembargador também defendeu a transparência como elemento essencial à legitimidade do Judiciário. Ampliou, ainda, a reflexão para os desafios enfrentados pelo jornalismo brasileiro, destacando a influência de interesses econômicos e as limitações que podem atingir a autonomia dos profissionais de imprensa. Segundo pontuou, a imprensa atravessa uma crise de identidade e precisa preservar sua capacidade de exercer, com liberdade e responsabilidade, seu papel na democracia.
Os magistrados e servidores presentes puderam fazer perguntas para a jornalista referentes à imprensa e ao Judiciário. O projeto “Diálogos Institucionais - O Jornalismo e o Judiciário” terá novas edições.
(Texto: Loren Milhomem / Fotos: Airton Moura - Escola Judicial/Ejug)
