A Escola Judicial (Ejug) realizou, nesta segunda-feira (31), mais uma edição de seu ciclo de palestras sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário, reunindo magistradas, magistrados, servidoras, servidores, operadores do direito e estudantes no auditório da instituição para acompanhar a apresentação sobre os impactos, os desafios e as diretrizes da inteligência artificial (IA) aplicada ao sistema de justiça.
A programação foi conduzida pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) e líder do grupo de pesquisa DR.IA, Fabiano Hartmann Peixoto. O especialista abordou a necessidade de estruturar a tecnologia em um ecossistema seguro, dividido em quatro eixos: definição de produtos, governança rigorosa, testes de robustez baseados em princípios éticos e mecanismos de responsabilização (accountability).
O professor Fabiano Hartmann iniciou sua exposição destacando a velocidade das transformações provocadas pela inteligência artificial e os desafios que esse avanço impõe ao Poder Judiciário. Ao recordar sua participação, há cerca de dez anos, no início do projeto Victor, no Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que a concepção original da tecnologia sempre esteve associada ao suporte às atividades humanas.
Diante da evolução acelerada dos sistemas de IA, defendeu que esse princípio precisa permanecer no centro das iniciativas desenvolvidas no setor público. “É fundamental para a gente, a todo momento, reafirmar o lugar da inteligência artificial como apoio. O óbvio deve ser dito, sim, para reforçar essa lógica do apoio da inteligência artificial”, afirmou.
Hartmann também chamou atenção para os riscos relacionados à centralização e à verticalização de decisões por meio da tecnologia. Segundo o professor, a pesquisa acadêmica e o desenvolvimento de soluções de IA para a Justiça devem estar acompanhados de mecanismos de governança capazes de avaliar, de maneira estruturada, os benefícios e os riscos de cada aplicação.
Nesse contexto, ele destacou a importância de criar caminhos que permitam transformar ideias inovadoras em soluções concretas, sem concentrar sobre as mesmas pessoas tanto a responsabilidade pela criatividade quanto pelo desenvolvimento tecnológico. Para ele, a experiência acumulada em uma década de pesquisa e aplicação de inteligência artificial permite avançar na construção de metodologias mais seguras para o uso dessas ferramentas na prestação de serviços públicos.
Conceito Lego
Ao abordar transparência, segurança e responsabilidade, o professor defendeu ainda uma compreensão da inteligência artificial que ultrapasse a análise isolada dos algoritmos. Hartmann apresentou o que denominou de ‘conceito Lego’, segundo o qual um sistema de IA deve ser observado a partir da articulação entre três componentes: datasets estruturados para treinamento ou teste, algoritmos e resultados.
A abordagem permite, segundo ele, identificar riscos e estabelecer mecanismos de controle em todas as etapas do processo, inclusive na formação dos conjuntos de dados. Questões como quem organiza esses dados, de que maneira isso é feito, se há terceirização e qual a proximidade entre essa etapa e os responsáveis pelas decisões são, para Hartmann, fundamentais para a construção de um ambiente mais seguro e responsável de governança da inteligência artificial.
Celeridade e qualidade
Em seguida, o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, pontuou a importância de equilibrar a celeridade proporcionada pelas ferramentas digitais com a preservação da qualidade crítica das decisões e a soberania institucional.
“A inteligência artificial para o bem aplicada, com um bom sistema de governança dentro de um gabinete, produz resultados positivos. A verdade é que nós temos essa demanda por quantidade e isso é sufocante para todos, gera essa angústia para os gabinetes. Mas nós temos que, na medida em que a inteligência artificial vai sendo aplicada, garantir o controle rigoroso dessa aplicação”, ponderou o desembargador, enfatizando que a responsabilidade final pelo julgamento permanece essencialmente humana.
Homenagens
Ao término das falas, o desembargador realizou a entrega da Comenda do Mérito Acadêmico Desembargador Fenelon Teodoro Reis, pela relevante contribuição na formação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
(Texto: Loren Milhomem – Escola Judicial de Goiás/Ejug)
