A convite do corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Erick Linhares, corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidente do Fórum Fundiário Nacional (FFN) e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador Anderson Máximo Holanda, ministrará no dia 16 de março, às 11 horas, na modalidade online, a palestra Amazônia Legalizada: O equilíbrio entre a segurança da terra e a preservação ambiental. As inscrições já estão abertas, por meio do link, e terminam em 12 de março.
O evento, organizado pela Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr), integra a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro Amazônia Legal que ocorrerá, no período de 16 a 20 de março, nos nove estados que compõem a região: Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.
Os estados integrantes, os Tribunais e as Corregedorias dos Estados são responsáveis pelas ações, cuja coordenação-geral é da Corregedoria Nacional de Justiça.
A finalidade é definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana - Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, com foco na Amazônia Legal, entregando títulos, promovendo mutirões e capacitações para garantir a segurança jurídica e a moradia.
Voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados, estagiárias e estagiários e público em geral interessado no tema, o evento será transmitido pelo Canal do Youtube do Tribunal de Justiça de Roraima.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a 4ª Semana Nacional estão previstos, aproximadamente, 13 mil atendimentos, entre concessões de títulos, capacitações de equipes e atendimentos a famílias em mutirões.
A iniciativa está prevista no Provimento nº 144/2023, do CNJ, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituindo a Semana Nacional de Regularização Fundiária. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Arte: equipe de comunicação do TJRR)
