Promovido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), em parceria com a Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Seminário Híbrido Solo Seguro teve início na tarde da última segunda-feira (18) e segue até sexta-feira (22), com a participação de representantes da magistratura que atuam nas cinco regiões do País, acadêmicos e membros de instituições, órgãos e entidades ligados à regularização fundiária, além de demais interessados. O evento ocorre no auditório da Ejug, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJGO no YouTube.
Ao declarar aberta a semana de trabalhos, o corregedor do Foro Extrajudicial e presidente do Fórum Nacional Fundiário (FNF) das Corregedorias da Justiça, desembargador Anderson Máximo de Holanda, afirmou que a iniciativa busca democratizar a pauta fundiária para todo o País e frisou a importância da troca de informações e debates entre os representantes de todas as regiões brasileiras, a fim de que sejam identificados e discutidos, com ainda mais profundidade, os maiores desafios relacionados ao tema. “Fazer um raio-x da situação nacional é essencial para pensar esses problemas em comum, mas, sobretudo, para buscar soluções que sejam efetivas para todos”, destacou.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás e vice-presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Marcus da Costa da Ferreira, observou que a inclusão dos termos “favela” e “comunidade” no tema do seminário foi extremamente apropriada e honesta, uma vez que esse é, de fato, o retrato fiel de uma das difíceis realidades vivenciadas no Brasil. “Somos um país com muitas favelas, muitas comunidades e, em grande parte das vezes, essa parcela da sociedade enxerga o Poder Judiciário como a última chance, a tábua de salvação para enfrentar os mais abastados e, muitas vezes, infelizmente, também o Poder Público, na luta pelo direito à moradia”, ponderou.
Centro-Oeste
O juiz e membro do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária (Nufam) do TJGO, Eduardo Tavares dos Reis, iniciou sua apresentação lembrando que, coincidentemente, nesta semana está sendo realizada a 13ª sessão do Fórum Urbano Mundial (WUF13), principal conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre urbanização e habitação, em Baku, no Azerbaijão. “O fórum reúne mais de 27 mil participantes de 160 países para enfrentar uma das crises mais urgentes da atualidade, que é a falta de moradia, que afeta cerca de 2,8 bilhões de pessoas no mundo. Isso mostra que o que enfrentamos aqui é um fenômeno vivido em todo o planeta”, destacou.
O magistrado falou resumidamente da situação de cada estado do Centro-Oeste e apresentou os programas e núcleos de trabalho instituídos pelas instituições de cada região para lidar com as irregularidades.
Ele relatou que o TJMT instituiu o Programa Regularizar e elaborou uma cartilha sobre regularização fundiária, enquanto o TJMS criou o Programa Lar Legal e, no ano passado, assinou termo de cooperação técnica com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Agência de Habitação Popular local (Agehab) e a Defensoria Pública da União (DPU) para acelerar a regularização fundiária urbana nas áreas de domínio da União no estado.
Também destacou que, por sua vez, o TJDF firmou termo de cooperação com o Governo do Distrito Federal para a consolidação de uma política judiciária de reorientação do modelo de tratamento de conflitos fundiários coletivos.
Sobre Goiás, o juiz Eduardo Tavares esclareceu que, ao instituir o Nufam, o TJGO decidiu atribuir ao núcleo tarefas distintas daquelas desenvolvidas pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF). “Isso tem se mostrado um acerto, porque ficou organizado de forma que a CSF atua diretamente nas questões de conflitos e desocupações, enquanto o Nufam se concentra no acompanhamento dos processos de regularização, nas parcerias com cartórios, Agehab e defensorias públicas, tendo como foco orientar e incentivar medidas de regularização urbana. Essa divisão de atribuições possibilitou que, atualmente, o TJGO conte com 89 municípios aderentes, tenha promovido o registro de cerca de 28 mil matrículas e beneficiado mais de 30 mil pessoas diretamente”, esclareceu.
Novos desafios
Ao agradecer a iniciativa da Cogex pela realização do seminário, oficial de registro Túlio Sobral, por sua vez, relatou que os cartórios extrajudiciais também lidam com muitas dificuldades e buscam alternativas para enfrentar as irregularidades fundiárias. “Não apenas a sociedade e o Poder Judiciário, mas também nós, registradores, temos de enfrentar situações complicadas e, muitas vezes, aparentemente insolúveis em nossas rotinas, porque irregularidades sempre existirão. Então, participar desses encontros nos orienta e permite opinar, buscar ajuda e compartilhar experiências. No último Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), por exemplo, recebemos importantes direcionamentos sobre situações novas e complexas que têm desafiado os cartórios ultimamente”, relatou.
Presenças
Também participaram da solenidade a juíza auxiliar da Cogex, Priscila Lopes Silva; o juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcos Alcino de Azevedo Torres, representando a Região Sudeste; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, representando a Região Sul; a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, representando a Região Nordeste; e o superintendente do Patrimônio da União no Pará, advogado Danilo Soares da Silva.
(Texto: Patrícia Papini / Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
