O Provimento nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o tema abordado na última quinta-feira (21), durante capacitação que integra a programação da Semana Solo Seguro – Favela e Comunidade, promovida pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (Ejug). A atividade ocorreu de forma exclusivamente virtual e foi transmitida ao vivo, pelo canal oficial do TJGO no Youtube.
A iniciativa reforça a atuação da Cogex na área da regularização fundiária, reconhecida nacionalmente com a conquista do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, do CNJ, pelo Programa RegularizAÇÃO, pela inovação e compromisso com a concretização do direito à moradia, do direito à terra e ao desenvolvimento sustentável.
Editado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, o provimento é uma norma que modernizou e padronizou os serviços de registro de imóveis no Brasil. O principal foco da medida é a introdução de geotecnologias para dar mais transparência, segurança jurídica e agilidade às transações imobiliárias.
Participaram da capacitação o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; a juíza auxiliar da Cogex, Priscila Lopes Silveira, o juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, e o registrador cartorário Túlio Sobral Martins e Rocha, que é presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), seccional de Goiás.
As palestras foram realizadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Cury; pela especialista em Georreferenciamento, Paula Pimentel, que é membro do projeto Educa RI da plataforma Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) - que fornece informações e orientações atualizadas a titulares de registro sobre as regulamentações legais relacionadas a seus serviços; e pela oficiala de registro de imóveis, mestre em Direito dos Negócios e autora do “Manual de Regularização Fundiária”, Michely Cunha.
Soluções conjuntas
Ao dar início aos trabalhos, o desembargador Anderson Máximo fez um breve resumo das atividades desenvolvidas durante a semana e reforçou a importância das iniciativas para a busca conjunta de soluções para as irregularidades fundiárias existentes no País. “Talvez não consigamos encontrar saídas imediatas e/ou definitivas, mas ao menos minorar esses problemas, quando reunimos conhecimentos e ponderações dos representantes de todo o sistema para compreender e nos aprofundar a respeito”, afirmou.
O registrador cartorário Túlio Sobral destacou o contentamento com que os registradores de imóveis têm acompanhado o seminário e a relevância da abordagem sobre o Provimento nº 195/2025/CNJ, que exige o cumprimento de grande número de procedimentos, muitos dos quais muito complexos.
Exposições
O juiz Fernando Cury explanou sobre os objetivos, desafios e expectativas do CNJ com a publicação do provimento, detalhou os eixos da normativa e fez orientações sobre o Inventário Estatísticas Eletrônico de Imóveis (IERI), o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis(SIG-RI) e o Saneamento Imobiliário.
A especialista Paula Pimental concentrou-se no Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, sistema de informações geográficas do registro de imóveis, e apresentou instruções sobre as funcionalidades que ele disponibiliza para auxiliar no cumprimento de todas as obrigações impostas pelo Provimento nº 195. Detalhou ainda o conceito de georreferenciamento e deu informações sobre a Instrução Técnica de Normalização (ITN) 003/2025, do ONR, uma norma que padroniza a modelagem de dados e a integração dos cartórios de imóveis com as bases governamentais.
Já a oficiala Michely Cunha apresentou exemplos práticos vivenciados por ela e sua equipe na lida com a operacionalização do SIG-RI, do IERI-E e com o saneamento de matrículas no âmbito do Provimento nº 195. Assim, discorreu sobre a diversidade dos desafios enfrentados e lições extraídas daí.
Ao encerrar o trabalho, o juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira, ressaltou que a capacitação alcançou o objetivo de acabar com dúvidas comuns e unificar informações. “Painéis como esses enriquecem a todos os envolvidos. Como tudo o que é novo, recente, com prazo, o Provimento nº 195 causa dúvida e insegurança e por essa razão estudá-lo e discuti-lo juntos é tão necessário”.
(Texto: Patrícia Papini / Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
