A partir desta quarta-feira (27), o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e a juíza auxiliar da CGJGO, Vanessa Estrela Gertrudes, participam da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), que ocorre até sexta-feira (29), no Tribunal Justiça do Rio de Janeiro. No ano passado, a 26ª Reunião da CACB foi sediada em Goiânia.
Nesta edição, a programação do evento incluiu reunião dos secretários-executivos e das equipes técnicas, atualização sobre iniciativas, apresentações e discussões sobre questões relevantes da adoção. A reunião é promovida pelo TJRJ e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-RJ), em parceria com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).
Tradicionalmente, a reunião ocorre durante três dias. O primeiro dia é destinado exclusivamente para o grupo técnico das(os) secretárias(os)-executivas(os) das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, objetivando discutir os fluxos operacionais dos profissionais que exerçam suas atribuições na linha de frente das ações de adoção internacional.
No segundo dia, ocorre a abertura oficial da reunião com a presença dos representantes de cada comissão de adoção: presidente ou magistrados da Comissão Estadual ou Distrital Judiciária de Adoção, assim como representantes da área técnica. É o dia dedicado a discutir os temas da pauta, troca de experiências e propostas. No terceiro dia, ocorre a sessão deliberativa, na qual as propostas são votadas pelos representantes.
A pauta da reunião inclui temas como macrogestão da infância e juventude nos Tribunais, revisão de fluxos, resoluções e da Comissão Especial para habilitação, o CNJ no tema do direito à origem, além da apresentação das Cejais que concretizaram o maior número de adoções em 2025, e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à adoção internacional.
Sobre o CACB
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) é um órgão colegiado criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 e reinstituído pelo Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019, e se reúne anualmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Outra finalidade é garantir o interesse superior das crianças e dos adolescentes brasileiros quanto à sua adotabilidade internacional, observando o artigo 227 e incisos da Constituição Federal, previstos na Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia em 29 de maio de 1993.
(Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias)
