O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), realizará na próxima terça-feira (30) o 1º Casamento Comunitário de Mineiros. O evento, organizado em parceria com cartórios locais, prevê a formalização gratuita da união civil de 50 casais em situação de vulnerabilidade econômica. A solenidade, inédita no município, será realizada no Salão do Júri do Fórum da comarca de Mineiros. A ação conta também com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Mineiros.
Somente em 2026, a Cogex realizou seis celebrações matrimoniais coletivas em todo o estado de Goiás, a exemplo de regularizações civis conjuntas em Trindade (207 casais), Inhumas (50 casais), Rio Verde (205 casais), Distrito Judiciário de Santa Rosa de Goiás (12 casais), Aparecida de Goiânia (19 casais) e o casamento comunitário LGBTQIAPN+, realizado no Fórum da comarca de Goiânia (107 casais), contemplando mais de 550 uniões. Há previsão ainda de mais duas cerimônias em 2026, para formalizar a união de mais 60 casais, no total, em Carmo do Rio Verde e Bela Vista de Goiás.
Para o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a iniciativa em Mineiros traz ineditismo e reforça ainda mais a garantia de direitos. “A proposta surgiu da iniciativa do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do município tem caráter pioneiro e de relevância social a famílias que enfrentam dificuldades financeiras para formalizar o matrimônio civil. O projeto amplia ainda mais o acesso à cidadania e garantia de direitos decorrentes do vínculo matrimonial, especialmente a pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos”, reforçou.
O magistrado complementou que há uma parceria envolvida para a realização da cerimônia. “A iniciativa conta com a parceria do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), que atesta a viabilidade econômico-financeira do ressarcimento dos custos dos atos gratuitos necessários à realização do casamento comunitário; a Secretaria de Assistência Social de Mineiros, responsável pela identificação e cadastramento dos beneficiários e demais parceiros para assegurar pleno exercício de direitos civis decorrentes do matrimônio”, disse.
(Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
