
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás expediu o Ofício Circular nº 237/06 que orienta todas as magistradas e os magistrados, além de servidoras e servidores do primeiro grau de jurisdição a utilizarem a Divisão de Assessoria Forense (Dafo) da Polícia Civil de Goiás para a realização das intimações dos policiais civis.
A orientação da CGJGO às unidades judiciárias é de que sejam observadas as cautelas necessárias à preservação dos dados pessoais e informações sensíveis dos policiais, evitando exposição indevida nos autos processuais, em atenção aos princípios da segurança institucional, da proteção à intimidade e de dados pessoais.
O ofício, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcus da Costa Ferreira, reforça ainda que é imprescindível observar as medidas destinadas à preservação da intimidade, imagem e segurança dessas testemunhas durante a realização de suas oitivas, seguindo as diretrizes do Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias)