O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), divulgou a cartilha “Condutas Éticas: Guia para Serventias Extrajudiciais – Orientações para o Período Eleitoral”. O material reúne orientações, em linguagem acessível, sobre as condutas que devem ser observadas durante o período eleitoral, abordando temas como neutralidade institucional, vedação à propaganda político-partidária, tratamento isonômico dos usuários, prevenção de conflitos de interesses e boas práticas no atendimento presencial e nos meios digitais.
Elaborado pela Cogex, em colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), magistradas e magistrados, o guia de orientações buscou alinhar diretrizes específicas para o período eleitoral. O material é destinado aos delegatários, interinos, interventores e prepostos das serventias extrajudiciais goianas.
O objetivo é contribuir para a prestação dos serviços extrajudiciais quanto à preservação da imparcialidade das atividades notariais e de registro, reforçando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O material informativo está disponível em versões eletrônica e impressa (link de acesso).
Caráter pedagógico
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, ressaltou que exemplares físicos serão encaminhados para 489 serventias extrajudiciais do Estado para utilização nas unidades como instrumento permanente de consulta. “A iniciativa reforça o caráter pedagógico e preventivo da atuação institucional, facilitando o acesso às orientações e promovendo maior uniformidade na observância das normas durante o processo eleitoral. Também tem como foco fortalecer a transparência, a segurança jurídica e a observância dos princípios que regem a atuação das serventias extrajudiciais durante as Eleições de 2026”, afirmou.
(Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
