Resultado de uma elaboração coletiva iniciada pela Diretoria de Planejamento e Inovação e pelo Laboratório de Inovação (Inovajus), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi aprovado, na última sexta-feira (13), o plano de ação para implantação, qualificação e expansão do Serviço de Família Acolhedora em Goiás (SFA). O documento estabelece diretrizes estratégicas para a consolidação e ampliação dessa modalidade de acolhimento em todo o território goiano, priorizando o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
O trabalho segue a Recomendação Conjunta nº 02/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outras instituições relacionadas ao tema, que orienta a criação, em todas as esferas, de um Grupo de Trabalho Intersetorial. Esse grupo envolve o Poder Judiciário, o Ministério Público, órgãos gestores da Assistência Social e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros, com o objetivo de planejar estratégias e ações integradas para assegurar às crianças e aos adolescentes, de diferentes faixas etárias, o direito de crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a aplicação da medida protetiva de acolhimento.
A iniciativa também busca promover a transição gradual do acolhimento institucional para o acolhimento familiar, de modo a alcançar, até 2027, a meta de que pelo menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos no Brasil estejam inseridos no Serviço de Família Acolhedora.
Participaram da reunião que aprovou o plano representantes das instituições que integram o Grupo de Trabalho Intersetorial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes do Estado de Goiás.
Pelo TJGO, estiveram presentes o juiz Vôlnei Silva Fraissat e a servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Valéria do Nascimento Faleiro. Representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) participaram o coordenador da Área da Infância e Juventude, promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, e a servidora Luciana Maria Menino Cordeiro.
Também participaram da reunião a gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Lilian Dayane de Oliveira Rodrigues; a representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberta Muniz Elias; e a representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO), Cleynnúbia Rodrigues de Lima. (Texto: Patrícia Papini / Foto: Divulgação – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
