O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), realizará no próximo dia 28, das 10 às 12 horas, na Escola Judicial de Goiás (Ejug), curso de capacitação em regularização fundiária voltado a mediadores e servidores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas que aderiram à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A formação também será destinada a integrantes do Núcleo de Atuação no Direito das Famílias (Nufam), servidores da Corregedoria e representantes de prefeituras municipais.
A capacitação será ministrada por Daniel Brasil de Souza, membro das comissões de Regularização Fundiária e de Direito Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). O curso será realizado em formato híbrido, com participação presencial na Ejug e transmissão virtual, e contará com o apoio institucional da Escola Judicial de Goiás e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que auxiliará na mobilização de servidores e mediadores. A iniciativa está alinhada à política judiciária de estímulo à conciliação e à mediação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a iniciativa busca qualificar a utilização dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos relacionados aos procedimentos de regularização fundiária. “A capacitação tem potencial para reduzir a litigiosidade e ampliar a eficiência na solução consensual de conflitos. Trata-se de uma medida estratégica, voltada à pacificação social e à construção de soluções mais céleres, seguras e efetivas”, destaca.
Entre os temas que serão abordados estão conceitos fundamentais e classificações da regularização fundiária, noções sobre procedimentos administrativos, buscas, notificações, impugnações, hipóteses de impossibilidade de regularização, casos práticos de atuação da Cogex e estudos de situações em que não haverá possibilidade de solução consensual. A abordagem teórica e prática está alinhada à atuação do Nupemec e ao Manual de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
(Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
