Os novos integrantes que compõem o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Goiânia foram empossados nesta semana, na Sala Multiuso da Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A solenidade foi conduzida pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia e coordenador do Conselho da Comunidade, Fernando Oliveira Samuel.
A posse também foi acompanhada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e responsável pelo âmbito criminal no 1º grau de jurisdição, Vanessa Estrela Gertrudes, pela diretora do Foro de Goiânia, juíza Patricia Bretas, e pela juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia.
O juiz Fernando Samuel enfatizou a importância da atuação do órgão e a sua contribuição essencial para o Plano Pena Justa, estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), executado em parceria com diversos parceiros institucionais dos diferentes níveis federativos e da sociedade civil, para humanizar o sistema penal e fortalecer a segurança pública.
“O Conselho da Comunidade é um elo vital entre o sistema prisional e a sociedade, fundamental para garantir a corresponsabilidade na execução penal. Ele promove a transparência da realidade carcerária e viabiliza a reinserção social das pessoas privadas de liberdade. Também considero seus trabalho essencial para o êxito e correta aplicação do Plano Pena Justa”, ressaltou.
Segundo a juíza Vanessa Estrela, é “crucial para supervisionar o sistema carcerário nacional e contribuir para a proteção dos direitos humanos da população carcerária, reforçando importante papel como ferramenta de auxílio ao Poder Judiciário para garantir o acesso à justiça das pessoas em situação de prisão”.
Por sua vez, a juíza Patrícia Bretas explicou que a Diretoria do Foro de Goiânia tomou várias medidas administrativas voltadas à reestruturação do Conselho, incluindo um local específico para o seu funcionamento no novo fórum cível da capital, além da guarda do acervo documental e dos bens da entidade, tudo com acompanhamento da CGJGO.
“Os Conselhos da Comunidade na Execução Penal são instrumentos de participação e controle social na execução penal. Isso fortalece a democracia, a cidadania e incute um senso de responsabilidade na sociedade em relação ao sistema penitenciário. E, a partir de agora, poderá contar também na capital com uma sede própria e bem estruturada”, frisou.
A juíza Wanessa Fuzo lembrou que “é imperativo que os Conselhos da Comunidade sejam estabelecidos e fortalecidos em todas as comarcas judiciárias como parte da abordagem aos desafios do sistema carcerário e da promoção dos valores democráticos”.
Humanidade e responsabilidade
Emocionada, a nova presidente do Conselho da Comunidade, Maria Disselma Torres Arruda prometeu cumprir com eficiência, humanidade e responsabilidade a missão que lhe foi confiada.
“Podem contar comigo e estarei sepre pronta a colaborar para o cumprimento dos meus deveres constitucionais”, assegurou.
Para o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires, o fato do Conselho ter um policial na sua composição tem “papel relevante no sistema penal, especialmente pela experiência e garantia no direito das pessoas privadas de liberdade e até mesmo nas articulações para que um sistema de justiça e penitenciário melhor e mais humano”.
Empossados
Tomaram posse Maria Disselma Torres de Arruda (presidente), Irleone Rodrigues de Oliveira (vice-presidente), o policial penal Gustavo Antônio Rocha (secretário), e o representante da OAB-GO, Samuel Balduíno Pires (2 º tesoureiro). O defensor público Rafael Mourthe Starlink Terra Santos (1º secretário) foi representando, na ocasião, pela nova presidente Maria Disselma. Marcou presença também Berenice Genito, do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia
A sede do Conselho da Comunidade ficará instalada no 9º andar do Fórum Cível de Goiânia, localizada na Avenida Olinda, número 722, quadra G, lote 4, Park Lozandes.
Composição
A Lei de Execução Penal (artigo 80) estabelece que a composição mínima para o funcionamento do conselho deve ter um representante indicado pela associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor público (com atuação na execução penal da comarca), e um assistente social escolhido pelo Conselho Regional de Serviço Social. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: Laura Cipriano - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
