O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, nesta terça-feira (10), reunião virtual para tratar da implementação de oficinas voltadas às pessoas idosas e suas repercussões no campo da justiça, conforme previsto na Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A webconferência foi conduzida pela assessora administrativa do Nupemec, Daiane Coelho.
Durante o encontro, foram discutidos os artigos 8º e 9º da Resolução, que estabelecem a possibilidade de encaminhamentos de processos que envolvam direitos e interesses de pessoas idosas para participação em oficinas, preferencialmente antes de audiências conciliatórias ou de instrução e julgamento, desde que avaliada a pertinência temática do caso.
Entre os temas apontados como prioritários para as primeiras oficinas estão empréstimos consignados e curatela. “A maioria dos processos sobre idosos envolve instituições financeiras, especialmente em relação aos contratos de empréstimos consignados. Então será importante levar orientações às pessoas idosas sobre essa temática, bem como esclarecer o papel do curador, que gera muitas dúvidas”, destacou o assessor do Nupemec, Renato Gomes de Andrade.
As demandas discutidas na reunião serão encaminhadas à Escola Judicial de Goiás (Ejug) para definição do formato e datas das oficinas.
Presenças
A conferência contou com a participação das servidoras Verônica Freire e Tatiana Ribeiro, da equipe de Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça; Mônica Vieira e Laiane Carolina, do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur) e Eunice Machado, da Escola Judicial de Goiás (Ejug). (Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
