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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires vai substituir, de 11 a 30 de abril, o desembargador Itaney Francisco Campos na 1ª Câmara Criminal e na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em virtude de suas férias regulamentares. A designação consta do Decreto Judiciário nº 391/2022, publicado nesta segunda-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3418, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Conhecida como homeschooling, a prática de ensinar crianças e adolescentes prioritariamente em casa levanta polêmicas em vários países. Enquanto pais e mães defendem maior participação no ensino dos filhos, pedagogos divergem que é preciso ampliar o espectro de convivência. No Brasil, a modalidade de ensino ainda não é regulamentada por lei e, por isso, uma família na cidade de Cavalcante foi obrigada, sob pena de multa diária de R$ 100, a matricular e levar as crianças à escola local, para não incorrer em negligência e abandono intelectual. A sentença é do juiz respondente pela comarca, Rodrigo Foureaux.
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A Enel Brasil S/A deverá reparar em R$ 6 mil um homem que teve os equipamentos eletrodomésticos danificados após queda de energia elétrica na residência. A decisão foi do juiz Gleuton Brito Freire, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, que entendeu que a concessionária não se pautou em conformidade à boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual, abusando na posição de fornecedor ao não regularizar a prestação dos serviços de eletrificação.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais promovidas pelos municípios goianos em desfavor do Estado de Goiás visando o recebimento de valores ICMS em razão dos programas Fomentar e Produzir. Foi determinado, ainda, que o Judiciário estadual se abstenha de determinar sequestro, arresto, penhora e liberação de valores em contas bancárias do Estado de Goiás nas referidas ações. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, determinou a expedição de comunicação a todos os magistrados goianos, de primeiro e segundo graus, para que seja imediatamente cumprida a decisão da Suprema Corte.
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