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Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a Resolução nº 165, de 13 de outubro de 2021, que altera a estrutura organizacional da comarca de Minaçu.
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Larissa Silva Brito foi nomeada pelo Decreto Judiciário nº 2.551/2021, para exercer a função de 2º suplente de Juiz de Paz do distrito judiciário de Santa Fé de Goiás, integrante da comarca de Jussara. Ela exercerá referida função até o término do período estabelecido no Decreto Judiciário nº. 1.714/2021.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou 17 juízas e juízes para, de 22 a 26 de novembro, atuarem no Programa Justiça Ativa, de maneira telepresencial, por meio do aplicativo Zoom nos Juizados de Violência Doméstica de Goiânia e Aparecida de Goiânia, e nas comarcas de Trindade, Rio Verde, Novo Gama e Goiatuba.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) editou recomendação aos desembargadores, juízes substitutos em segundo grau e juízes componentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que as ementas de julgamentos colegiados sejam estruturadas em duas partes: cabeçalho (verbetação) e dispositivo. A Recomendação nº 1/2021, assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade de observância de diretrizes para a elaboração das ementas de decisões judiciais no âmbito do TJGO.
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