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Desde a publicação da Resolução 213 do CNJ em 2015 até os dias atuais, mais de 758 mil audiências de custódia já foram realizadas no País, das quais 35 mil em Goiás, e já modificaram significativamente o cenário do sistema penitenciário no Brasil. Nesta sexta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, discutirá o tema em evento regional da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado em parceria com os tribunais de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 4 de junho (sexta-feira), em razão do feriado nacional em celebração a Corpus Christi no dia 3 (quinta-feira). De acordo com o disposto no Decreto Judiciário n° 1.379/2021, o ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica aos servidores cujas atividades são indispensáveis para a continuidade do serviço. (Centro de Comunicação Social do TJGO).
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A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encerra, nesta quarta-feira (26), a divulgação do material com os mitos e verdades sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram 12 mitos e verdades apresentados ao longo deste mês, em alusão ao Maio Laranja, campanha que busca conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Conheça os outros nove mitos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, dando continuidade ao calendário de digitalização, suspende os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal em nove comarcas do interior, pelo período de 30 dias, todas iniciando no mês de junho. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.338/2021, publicado nesta terça-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3237, Seção I.
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