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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A comarca de Aparecida de Goiânia deu início, no último dia 31, a mais duas turmas do Projeto Grupos Reflexivos. Com a medida, os homens com acusações que incidem na Lei Maria da Penha, são encaminhados pelo Poder Judiciário, de forma compulsória, para participarem de sete encontros, semanais e consecutivos, nos quais são abordados temas como a origem da violência, relação entre pais e filhos, homens e mulheres, novas masculinidades, legislação, álcool, drogas, entre outros pontos. Desde o início do projeto, em 2015, já foram realizadas 94 turmas com a participação de mais de cerca de 1400 homens, com índices de reincidência muito próximos de zero. Apenas na comarca de Aparecida, já foram atendidos mais de 150 homens.
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A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminais e Lavagem de Capitais da comarca de Goiânia, converteu a prisão temporária para preventiva de Douglas Freitas Carneiro; Acácio Rodrigues da Silva; Wellington Pires da Silva; Robson da Silva Ferreira ; Norival do Nascimento Alves; Samuel do Carmo e Isaac Silva Pereira. Eles são suspeitos de envolvimento na fabricação e venda de remédios emagrecedores falsos em farmácias e pela internet. A operação foi batizada de “Dieta Sadia”. Na sentença, a magistrada determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões nas contas bancárias dos envolvidos.
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A barragem da Mineração Serra Grande S.A deve ser desativada até 15 de setembro de 2021, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Em decisão liminar, o juiz da comarca de Crixás, cidade onde está situada a mineradora, Alex Alves Lessa, considerou que o empreendimento foi construído com método obsoleto e coloca em risco a população local bem como o meio ambiente, sob risco de haver nova tragédia, a exemplo das que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A empresa deverá, ainda, comprovar a existência e funcionamento de sistema de monitoramento automatizado em, no máximo, 60 dias.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi vencedor em duas categorias da 10ª edição do prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJGO venceu na categoria “Semana Nacional de Conciliação”, em razão do total de acordos realizados durante a XIV Semana; e na categoria juiz individual – Justiça Estadual, a juíza de Direito Aline Vieira Tomás recebeu o prêmio pelo “Projeto ADOCE: acordos após ingestão de dextrose/glicose observados em conciliações judiciais (processuais) e extrajudiciais (pré-processuais)”. A cerimônia de entrega da premiação será realizada no dia 18 de fevereiro, na sede do CNJ, em Brasília. Confira todos os vencedores.
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