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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, elaborou Minuta de Resolução para alterar a competência da 9ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, a fim de criar uma unidade judiciária exclusiva para audiências de custódia e juízo de garantias, de modo a atender a Lei Federal n° 13.964/2019. O documento será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça para análise e manifestação. Em seguida, passará pela Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária do TJGO. Se aprovado, ainda deverá ser votado pelo Órgão Especial.
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Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A atividade, ação, projeto ou programa submetido à avaliação deve ter o foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário e promover a qualidade dos serviços prestados pela Justiça brasileira.
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Designada pelo Decreto Judiciário nº 70/2020, a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, responderá até o próximo dia 26 pelos 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis desta comarca. Ela começou o trabalho nestas unidades judiciárias em 7 de janeiro. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça estendeu os efeitos do Decreto Judiciário nº 2.911/2019, que designou o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Trindade, para prestar auxílio em igual unidade judiciária de Caldas Novas, até o próximo dia 31, com exercício das respectivas atividades na comarca de Goiânia. O ato, que foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, observa que a designação é sem prejuízo do trabalho do magistrado à frente de sua vara. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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