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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover o lançamento oficial da Plataforma de Comunicações Processuais nesta quarta-feira (7), às 16 horas. A apresentação ao público será transmitida, exclusivamente e em tempo real, por meio dos seguintes endereços eletrônicos www.cnj.jus.br/comunicacoesprocessuais, www.youtube.com/cnj e www.twitter.com/cnj_oficial.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou os juízes que vão responder por duas unidade judiciárias da comarca de Aparecida de Goiânia, até os seus efetivos provimentos. Alessandro Manso e Silva, do Juizado Especial e Criminal da comarca de Ceres, ficou responsável pela 3ª Vara Criminal, enquanto André Rodrigues Nacagami, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental, pela 5ª Vara Cível.
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O juiz da comarca de Iaciara, Gustavo Costa Borges, determinou, dentro de um processo criminal, o pagamento de pensão alimentícia a uma mulher, vítima de violência doméstica. A medida está em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê o deferimento nessas circunstâncias.
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Com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (6), está em vigor o Decreto Judiciário nº 1.902/2019, que institui a Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Sob a presidência do técnico judiciário Carlos Henrique Reis Rocheal, também fazem parte da comissão os servidores Lígia Beatriz de Bastos Carvalho, Natal Vieira Júnior e Óseas Machado dos Reis. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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