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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, suspendeu a eficácia do artigo 1º, parágrafo 3º, da Resolução nº 100, de 23 de janeiro de 2019. Dessa forma, as intimações, despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, proferidos após 31 de março, sejam republicados no Diário de Justiça Eletrônico. A medida também prevê a remessa dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça para fins de consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O Juizado da Infância e Juventude de Luziânia promoveu, nos dias 8 e 10 deste mês, audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento do município. A iniciativa, promovida pela juíza titular da unidade, Célia Regina Lara, visa a promover reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Goiânia e as outras 126 unidades judiciárias terão o expediente interrompido durante o feriado da Semana Santa, de quarta-feira (17) a domingo (21). A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. A suspensão das atividades cumpre disposição do artigo 177, do Código de Organização Judiciária de Goiás, assim como do artigo 155, do Regimento Interno do TJGO. Contudo, como ocorre em outros feriados, finais de semana e à noite, o Poder Judiciário Estadual atenderá em regime de plantão em casos considerados urgentes.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, prorrogou a suspensão dos prazos processuais dos autos físicos,em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Anápolis, no período de 6 de abril a 5 de maio de 2019. A iniciativa é para dar continuidade aos serviços de digitalização do seu acervo judicial.
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