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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Para marcar a 12ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, será lançado nesta quinta-feira (29) o programa “Mulher Mais Segura”, às 9 horas, na sede da Guarda Civil Metropolitana, na Vila Aurora, em Goiânia.
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Daniel Justino Chaves foi condenado, nesta quarta-feira (28), a 14 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pelo crime de feminicídio ao matar sua namorada asfixiada, Katiane Rodrigues. A pena deverá ser cumprida em regime fechado na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo, em Aparecida de Goiânia. A sessão de julgamento faz parte das ações da 12ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa e foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia.
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O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Montes Claros, permitiu que uma menor de 15 anos tenha os nomes dos pais biológico e afetivo no registro de nascimento.
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O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, do Juizado Cível e Criminal da comarca de Goiás, homologou minuta cujo valor acordado foi R$ 1.215.000,00. Apesar do montante ser bem superior aos 40 salários mínimos, limite das causas em tramitação nos juizados, o magistrado esclareceu que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no juízo, os métodos de autocomposição também foram elevados a posição de destaque. "Pontue-se que na audiência de conciliação há a possibilidade das partes fecharem acordo cujo valor ultrapasse o limite de alçada do Juizado Cível, imperando, assim, a
vontade comum das partes no estabelecimento do acordo", explicou.
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