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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, assinou, nesta segunda-feira (12), a Portaria Interinstitucional nº 1/2018 , destinada a uniformizar a regulamentação do procedimento da remição pela leitura no Estado de Goiás. A proposta foi elaborada conjuntamente pelo TJGO, Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação (Seduce) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
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O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva responderá plantão judicial de audiências de custódia na comarca de Goiânia no feriadão da Proclamação da República, compreendendo os dias 15, 16, 17 e 18. Para auxiliá-lo foram convocados a escrivã Ivana Pereira Vieira Matos e os oficiais de justiça Jurailson Severo e Ricardo Jardim Barbosa.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou, nesta terça-feira (13), o Decreto Judiciário nº 1.819/2018, instituindo o ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano na sexta-feira (16), dia subsequente ao feriado nacional do dia 15 de novembro, em comemoração à Proclamação da República.
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O titular do Juizado Especial Cível da comarca de Fazenda Nova, juiz Eduardo Perez Oliveira, condenou a prestadora de serviços Zurich Minas Brasil Seguros a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais, a Júnior Cezar Silvério da Silva. A empresa não cumpriu o contrato de devolução da taxa de R$ 347 após o veículo do homem ter passado em vistoria.
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