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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Município de Nova Crixás deve se abster de aprovar qualquer parcelamento do solo urbano ou condomínio fechado nas áreas de preservação permanentes com a extensão de 500 metros do Rio Araguaia, do Rio do Peixe e suas lagoas marginais, bem como do Ribeirão da Chapada, sob pena de multa de R$ 500 mil por aprovação. A decisão é do juiz substituto Giuliano Morais Alberici, da Vara das Fazendas Públicas da comarca.
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Em solenidade muito prestigiada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instalou, nesta terça-feira (9), em Anápolis, a 5ª Vara Criminal, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara Regional de Execução Penal, criadas pela Lei nº 20.254, de 3 de agosto de 2018. Em seguida, ele foi à Aparecida de Goiânia, que agora passa a contar também com o 3º Juizado Especial Cível e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga participou, na manhã desta terça-feira (9), do 2º Encontro Anual da KPMG de Empoderamento da Mulher em Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou para o período de 15 outubro a 13 de novembro a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais apenas dos autos físicos, na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia.
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