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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmaram nesta terça-feira (21) um acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Com duração de 60 meses, o acordo foi assinado pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
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Nesta quarta-feira (22), durante o jogo do Goiás Esporte Clube contra São Bento, no estádio Serra Dourada, em Goiânia, a Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Goiás estendeu faixas alertando para a necessidade de ampliação do debate a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher e sobre a importância da denúncia sobre esse tipo de caso. Durante os intervalos do jogo as faixas foram exibidas mostrando o nome e a logo da 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que teve início na segunda-feira (20).
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Foi publicado nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2572 Suplemento, edital noticiando a vacância do cargo de Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia. Os interessados têm prazo improrrogável de dez dias, contados da publicação, para requerem a promoção, pelo critério de antiguidade, conforme as normas previstas no art. 99,§ 4º, da Lei Estadual nº 9.129/1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás).
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A juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da Vara da Fazenda Pública, Municipal, de Registro Público e Ambiental da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou o Município de Aparecida de Goiânia a providenciar, no prazo de 48 horas, o cercamento, isolamento e a sinalização de uma erosão existente no Setor Retiro do Bosque. Determinou ainda que os engenheiros do ente público emitam, no prazo de 10 dias, relatório técnico emergencial com orientações para contenção da erosão, bem como dos entulhos que estão sendo lançados no local.
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