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Foram publicados, nesta quarta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, decretos judiciários designando o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Romério do Carmo Cordeiro, para, em substituição ao juiz Jerônymo Pedro Vilas Boas, integrar e coordenar diversas ações.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, visitou, nesta terça-feira (7), a obra de reforma do Prédio do Poder Judiciário de Goiás, localizado na Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, em Goiânia.
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O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou a Atlas Eletrodomésticos Ltda. a pagar R$ 10 mil a dona de casa Jackelyne Luciano de Souza, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter sido vítima de queimadura de segundo grau nas duas pernas e nos pés após a explosão do fogão da empresa. O magistrado entendeu que o fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores.
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A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, da comarca de Caiapônia, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realize cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de forma individualizada para cada herdeiro, de acordo com sua parcela da herança.
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