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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os juízes de Aparecida Goiânia Leonardo Fleury Curado Dias, da 4ª Vara Criminal, e Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da 2ª Vara de Família e Sucessões, foram designados para atuarem no programa Ação Global 2018, que será realizado na comarca no sábado (26). O ato foi publicado nesta quarta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico.
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Foi publicado nesta quarta-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 739/2018, lotando juíza substituta Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira em todas unidades judiciárias da comarca de Trindade. Com este ato, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) modificou o Decreto Judiciário nº 339/2018, na parte que lotou a magistrada na Vara Criminal local. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os juízes José Proto de Oliveira e Átila Naves Amaral foram empossados na segunda-feira (21), no cargo de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO). A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Hipólito Escher, presidente daquela Corte e contou com a presença de todos os integrantes do TRE.
Transgêneros poderão alterar nome no registro civil sem autorização judicial ou redesignação de sexo
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Considerando os direitos constitucionais à dignidade, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, à igualdade, à identidade ou a expressão de gênero sem discriminações, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta terça-feira (22) o Provimento nº 17, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de transgêneros sem a necessidade de prévia autorização judicial, de comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual e/ou tratamento hormonal ou patologizante, assim como de apresentação de laudo médico ou psicológico. O procedimento entra em vigor a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), prevista para esta quarta-feira (23).
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