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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Foi divulgada a programação das comarcas do interior para a 10ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. Durante o evento mais de 2 mil processos relacionados à Lei Maria da Penha serão priorizados em todo o Estado. A Semana prevê uma força-tarefa para julgamento desses processos e realização de júris, além disso, serão oferecidas palestras que abordam temas envolvendo a violência contra as mulheres e o empoderamento feminino.
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Com 10 anos de idade, Higor Daniel Valadares Barbosa conseguiu na Justiça benefício assistencial durante do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, que está sendo realizada esta semana em Minaçu. A criança tem fissura labial e fenda palatina, conhecidas popularmente como lábio leporino e goela de lobo, malformações congênitas, de apresentação variável, que ocorrem durante o desenvolvimento do embrião.
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O Município de Luziânia foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 40 mil ao Fundo Estadual do Meio Ambiente -FEMA, e promover a recomposição ambiental de um área degrada, utilizada indevidamente para extração de cascalho. A decisão é do juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 2ª Vara (Cível, da Fazendas Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental) da comarca de Luziânia, e tomada em ação civil pública em defesa do meio ambiente, proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
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A GMAC Administradora de Consórcios LTDA deverá fornecer carta de crédito a Júlio César Gondim Melo. A determinação é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente. O caso chegou ao Judiciário em razão de a empresa ter se recusado a disponibilizar o benefício. A alegação é que o contemplado estaria com restrições cadastrais. Além de disponibilizar a carta de crédito, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais.
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