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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (24), teve o primeiro julgado de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O acórdão, de relatoria do desembargador Carlos Alberto França, abarcou várias ações de policiais miliares que buscavam promoções de carreira, por merecimento ou antiguidade.
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A juíza da Vara Criminal de Novo Gama, Franciely Vicentini Herradon, teve artigo jurídico publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, sob o título “Tribunal do júri: conhecimento de ofício da reincidência e da menoridade sem afronta à soberania do veredicto”.
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Foi iniciada na segunda-feira (22) e segue até o dia 31 de janeiro a força-tarefa para auxiliar na 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Goiânia, unidade judiciária responsável pelos processos de presos que cumprem pena nos regimes abertos e semiabertos. O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) Sirlei Martins da Costa e Murilo Vieira de Faria, acompanharam os trabalhos na manhã desta quinta-feira (25).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quinta-feira (25), visita de cortesia do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, e do chefe da Assessoria Policial Militar do Poder Judiciário Paulista (APMTJ), coronel Sérgio Ricardo Moretti.
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