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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu aposentadoria voluntária a Tânia Maria Leonel Rocha Moura no cargo de Auxiliar Judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Laboratório Biocroma, responsável pela realização dos exames de DNA do Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), renovou o contrato até dezembro de 2018, ou seja, por mais um ano. A aquisição dos exames pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ocorreu em fevereiro de 2015 por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico.
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O juiz Joviano Carneiro Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jussara, foi designado para substituir o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, durante seus afastamentos legais, na condução do Programa Acelerar Previdenciário. O ato foi publicado nesta quarta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entendendo que a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) não possui competência para ordenar a restituição de quantias pagas por serviço contratado e não usufruído, mas apenas para aplicar penalidades a quem infrinja as normas de defesa do consumidor, por unanimidade, seguiram o voto da relatora, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, para endossar sentença do juízo de Anápolis que anulou ato administrativo do Procon-Anápolis contra a empresa VRG Linhas Aéreas S/A.
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