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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho participou, nesta quarta-feira (29), da missa solene de encerramento temporário das atividades da Capela Nossa Senhora da Imaculada Conceição e da trasladação do Santíssimo Sacramento para a Igreja Dom Bosco, localizada no setor Oeste. A desativação do espaço é em função das obras de reforma e a ampliação porque que passará o prédio do TJGO.
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A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Públicos de Goiânia, estabeleceu, em sentença, que o momento de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no caso de doação é a transmissão da propriedade. A magistrada informou que a simples formalização da doação através de Escritura Pública não transmite a propriedade, não devendo incidir o tributo.
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O pedreiro Lúcio Flávio Gomes Ramos foi condenado a 12 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pelo crime de homicídio contra um adolescente. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria.
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Desde criança, Altamiro Pereira de Souza, de 63 anos, trabalhou sob o sol, com agricultura e criação de pequenos animais para subsistência familiar. Há cerca de dois anos, desenvolveu câncer de pele e teve de se afastar das suas funções. Sem renda mensal, precisou da ajuda dos filhos para conseguir se manter. No entanto, na última sexta-feira (24), conseguiu independência financeira, ao ter seu pedido de aposentadoria por invalidez deferido, durante Acelerar Previdenciário, realizado em Flores de Goiás.
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