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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Termina, nesta segunda-feira (20), o prazo de inscrições para os magistrados goianos que desejarem concorrer a vaga reservada à magistratura estadual no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições iniciaram no dia 10 deste mês e podem ser feitas até as 23h59 desta segunda pelo portal www.stf.jus.br/vagacnmp
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O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou ao delegado do 4º Distrito Policial de Goiânia que retire foto de uma mulher publicada no site da Polícia Civil. Segundo entendimento do magistrado, a publicação da fotografia, como se tivesse praticado o crime e não como se estivesse sendo investigada pela autoridade policial, fere os direitos constitucionais à intimidade e proteção à imagem, atingindo-a moralmente.
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O Município de Caldas Novas foi condenado a realizar Estudo de Impacto de Vizinhança e desenvolver programação alternativa para dispersão do possível adensamento humano durante a realização do Caldas Country, um dos maiores eventos de música sertaneja do Brasil. Já o Estado de Goiás deverá elaborar, até o início do próximo evento, previsto para 2018, um planejamento destinado a garantir a segurança pública do local. Em caso de descumprimento, será aplicada multa cominatória no valor de R$ 100 mil. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
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