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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Willy Borges de Amorim, cartorário suspenso temporariamente da unidade de Rio Quente e ex-delegado de polícia do Distrito Federal, foi condenado por tentativa de homicídio contra o policial militar Danilo Souza Campos, em crime ocorrido em maio de 2011. O réu deverá cumprir pena de dois anos e três meses de reclusão, conforme sentença proferida nesta quinta-feira (21), em sessão do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas.
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Após mais de 18 anos decorridos desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no País com a composição de Conselhos Tutelares para ajudar a proteger crianças e adolescentes que se encontram em alguma situação de risco, um levantamento inédito e minucioso da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) em parceria com os Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho sobre a situação dos Conselhos Tutelares do Estado mostra que 100% dos conselheiros eleitos pela comunidade não recebem qualificação para o exercício da função. Apenas 38% deles tem formação continuada e, embora exista um número elevado de ocorrências de trabalho infantil, que atinge o percentual de 63%, o estudo aponta que 56% dos profissionais que atuam nos Conselhos também não têm capacitação específica nas questões relacionadas ao combate do trabalho infantil.
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ronnie Paes Sandre, e o assessor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, participaram ontem (21) da 7ª Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, realizada em Natal/RN. O evento reuniu representantes de TJs para compartilhar as experiências de cada Tribunal, suas dificuldades, a rotina dos serviços, discutir as novidades normativas e participar da eleição da nova diretoria. Hoje (22), participam do 1º Seminário Nacional de Precatórios produzido pelo TJRN que debaterá os temas: a não vinculação de recursos, o bloqueio por inadimplemento, depósito judicial, acordo direto e o novo regime especial.
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O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, acatou parecer do Ministério Público, para determinar, nesta quinta-feira (21), o arquivamento do processo contra Janeildo da Conceição Silva. Ele foi considerado inocente pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente, com quem manteve relação consensual.
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