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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Durante a 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jataí vai realizar diversas atividades que busquem o empoderamento feminino. A ação será desenvolvida, de 21 a 25 deste mês, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Jataí.
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Cristina Mary Fiuza Adorno e Ozamir Ferreira da Silva, ambos ex-prefeitos do Município de Colina do Sul, foram condenados por improbidade administrativa. A sentença, do juiz substituto Rodrigo Victor Foureaux Soares, sentenciou os dois a ressarcir o dano causado, pagamento de multa civil, no valor de 20 vezes o valor do último subsídio como prefeito (a), suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, por 5 anos.
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A pedido da diretora do Foro da comarca de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 1847/2017, a prorrogação da suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos, em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG), na 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia. O prazo vai desta sexta-feira (18) até 16 de setembro, em virtude da digitalização dos processos.
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio de Noronha, mantendo posicionamento da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
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