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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, procedeu a permuta do juiz 2º da 11ª Vara Cível, Carlos Luiz Damacena, com o 2º juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Willian Costa Melo, ambos da comarca de Goiânia. O Decreto de nº 1547/2017 foi publicado nesta sexta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A VRG Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar Antônia Madalena de Morais em R$ 8,8 mil, por danos morais, por causa de bagagem extraviada. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, reformando parcialmente a sentença, somente para retificar o termo inicial dos juros moratórios, que deverão ser contados a partir da citação válida.
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto da relatora desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis para determinar que a 5ª Promotoria de Justiça de Itumbiara altere o nome e o sexo do registro de nascimento de G. A. C. para Laura A. C., tendo por objetivo coibir discriminações e restrições a cidadã.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou indenização por danos morais a Elias Carlos de Souza, que foi conduzido ao batalhão da Polícia Militar de Jaraguá indevidamente, no lugar de um homônimo. O relator do voto, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, ponderou que os policiais agiram no cumprimento de suas funções, sem abuso de autoridade.
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