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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o magistrado Fernando de Mello Xavier, titular do 10º Juizado Cível da comarca de Goiânia, para atuar como juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) entre o TJGO e o Procon-Goiás.
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O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Eriberto Martins da Silva, que permaneceu por 2h28 na fila de atendimento, aguardando sua vez. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade em apelação cível, reformando sentença do juízo da comarca de Quirinópolis, que havia julgado improcedente o pedido, ao argumento de não vislumbrar violação a direitos da personalidade a serem reparados.
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Pedido de vista do relator, juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires, adiou o julgamento, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), do recurso em sentido estrito interposto pela defesa do administrador de empresas Hélio Ferreira da Silva Júnior. Ele foi pronunciado (mandado a júri popular) pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, no dia 21 de julho de 2016, por ter atropelado e matado a balconista Jéssica Correia de Queiroz. O acidente fatal ocorreu por volta das 21 horas do dia 16 de abril do ano passado, na Avenida 85, no Setor Marista.
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A comarca de Minaçu recebe nesta semana o Programa Justiça Ativa, com a intenção de tornar mais ágil o trâmite processual no foro local. Os trabalhos foram iniciados nesta terça-feira (24), com a premissa de englobar quase 400 ações, além dos atos de auxílio, que serão distribuídos entre nove juízes, sendo sete designados, especialmente, para atuar no evento.
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