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20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu o voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e declarou inconstitucional Lei do Município de Portelândia – distrito judiciário da comarca de Mineiros – que cria cargos de provimento em comissão sem especificar as atribuições e responsabilidades.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encerrou nesta terça-feira (13), na comarca de Goiás, o Projeto Estratégia em Ação que, durante o ano de 2016, buscou envolver servidores e magistrados das comarcas do interior do Estado no planejamento de ações e no cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria de Gestão Estratégia (SGE) em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). À frente da SGE, Luís Maurício Bessa Scartezini afirmou que os encontros foram positivos e acima das expectativas. “Não imaginávamos alcançar um público tão grande, mais de 400 pessoas entre servidores e magistrados de todas as regiões judiciárias”.
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Médicos, odontólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão de preencher e entregar Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos ou Declaração de Acumulação Legal em um prazo de 48 horas, a contar desta terça-feira (13). A medida é em atenção à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea “i”, da Resolução Normativa do TCE número 002/2001.
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Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria, e reformaram parcialmente a sentença do juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenando o policial militar Manoel Mendes de Morais por injúria racial, cometida contra mulher durante uma abordagem policial.
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