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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O zelador Ivo José de Queiroz, de 53 anos, conseguiu na Justiça a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O acordo entre o idoso e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi homologado, nesta segunda-feira (5), pelo juiz Carlos Henrique Loução durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário realizado na comarca de Águas Lindas de Goiás.
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A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer dois medicamentos a uma jovem que sofre de baixa estatura idiopática. A menina tem 11 anos e, por causa da menstruação precoce, necessita com urgência da medicação com Hormônio do Crescimento (GH), que deverá ser concedida pela Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, unidade da pasta. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.
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O município de Jataí terá de providenciar informações na recepção de todas as unidades de saúde, contendo o nome dos responsáveis pelo serviço, dos profissionais que prestam atendimento no local e seus horários de trabalho, as ações e procedimentos disponíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 por unidade de saúde.
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A juíza Luciana Nascimento Silva, titular da comarca de Turvânia, foi designada para, a partir desta segunda-feira (5) até 4 de março, prestar auxílio em Goiânia.
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