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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Mês Nacional do Júri, que ocorrerá durante todo o mês de novembro, por Recomendação nº35 do dia 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atenderá também processos oriundos de violência doméstica, praticados por policiais no exercício ou não da função e ações de confronto ocorridos nos arredores ou dentro de bares ou de casas noturnas. Originalmente, a Recomendação era de se atender as ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com a intenção) contra a vida distribuídos até o fim de 2009.
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A TCI Transporte Coletivo Ituiutaba Ltda. foi condenada a pagar cerca de R$ 54 mil ao motorista Natalino Barbosa Pereira, vítima de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da empresa. A quantia que ele receberá corresponde aos lucros cessantes, isto é, valor do prejuízo causado pela interrupção de sua atividade econômica. O autor do processo trabalhava como motorista e, por causa do sinistro, seu ônibus foi quebrado e ficou 11 meses parado.
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Em razão do feriado de Finados, a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) do dia 1º de novembro (terça-feira) será iniciada a partir das 9 horas.
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Ao apreciar apelação cível interposta pela Associação Educativa Evangélica, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve, em parte, sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, além dos prejuízos materiais, arbitrados em R$ 7.853,50, à Adriana Alves da Silva. O curso que ela fez na instituição, não é reconhecido pelo Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO).
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