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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, prorrogou, de 19 a 30 de outubro, a suspensão do atendimento público e dos prazos processuais na 3ª Vara Cível (juiz 2) da comarca de Goiânia, relativamente aos autos físicos em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Alcione Rodrigues de Souza, Mayanna Ludmylla Garcia Carvalho e Lázara Brenda Oliveira Sousa para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes da comarca de Serranópolis.
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Entrou em vigor, nesta sexta-feira (14), o Decreto Judiciário nº 1896/2016, que fixa o valor de R$ 160,32, por página, para cada publicação de ato administrativo ou judicial no Diário da Justiça Eletrônico.
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O juiz Everton Pereira Santos (foto) condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por litigância de má-fé. Ele, que é fazendeiro, não atendia aos requisitos de segurado especial e pleiteou a aposentadoria por idade como trabalhador rural. A audiência foi realizada na comarca de Silvânia, durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, desta semana.
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