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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, por meio do artigo 1º do Decreto Judiciário nº 1.772, nomeia a nova composição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Justiça Móvel de Trânsito em setembro na comarca de Goiânia.
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A audiência de custódia constitui-se num grande avanço civilizatório do processo penal brasileiro, pois é um espaço de diálogo processual democrático em que a liberdade do indivíduo e a necessidade ou não de sua constrição são os principais objetos em questão. A afirmação é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (Na foto, ao centro), titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, que defendeu as audiências de custódia, em curso promovido na quinta-feira (29) pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), voltado para juízes da área penal, em Brasília.
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Por meio da Portaria nº 609/16 editada pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, na quarta-feira (28), fica criado o Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis da capital. O núcleo funcionará no novo Fórum Cível e centralizará a formalização e cadastramento de termos iniciais de demandas das partes, nas causas de competência instituída pela Lei 9.099/95. A Portaria entra em vigor na segunda-feira (3).
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