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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Everton Pereira dos Santos concedeu benefício de pensão por morte a uma mulher que conviveu há 25 anos com o companheiro. A sentença que condena o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício foi proferida na quarta-feira (10), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário na comarca de Campos Belos.
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A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de manter o plano de saúde de Selma Sônia Martins e Lutigar Bernardes de Souza, continuando assim a emitir e enviar boletos no endereço dos clientes, e a revalidar seus cartões, preservando todos os prazos de carência já cumpridos, sob pena de multa diária, arbitrada em 500 reais. A decisão, unânime, foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve liminar da comarca de Goiânia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, suspendeu o expediente forense na comarca de Goiatuba até o 19 de agosto, em decorrência do incêndio de grandes proporções ocorrido no fórum local, na madrugada de quinta-feira (10).
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Será realizado, no dia 12 de agosto, a partir das 13 horas, no auditório da Asmego/Esmeg, o evento Reflexões Sobre a Judicialização da Saúde, com participação do Ministro Luis Felipe Salomão, que abordará o tema Visão Institucional da Judicialização da Saúde no Superior Tribunal de Justiça; do desembargador Carlos Alberto França (foto), que falará sobre o dano moral nas ações judiciais envolvendo saúde, além de diversos outros especialistas no assunto.
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