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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os familiares de Wladimir Lopes de Oliveira e Antônia Dulcimar dos Anjos, mortos em 4 de fevereiro de 2014, em decorrência de um acidente de trânsito, vão receber indenização por danos morais, arbitrados em R$ 180 mil. O casal estava numa motocicleta quando foi derrubado por um caminhão – por causa do impacto, o tórax da mulher, que estava grávida de nove meses, foi rompido, provocando o nascimento de Isabella dos Anjos, filha caçula, ainda no asfalto.
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Os policiais militares Zaqueu Camilo dos Santos e Marcelo Norões de Souza foram absolvidos sumariamente pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, da acusação de homicídio de Douglas Antunes Gomes. O magistrado acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de que os militares agiram em legítima defesa, nos termos do artigo 23, inciso II e do artigo 25, ambos do Código Penal.
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Edmundo Rodrigues, de 78 anos, conseguiu na tarde desta quinta-feira (16), no fórum de Niquelândia, a aposentadoria rural por idade e a pensão por morte. Os benefícios serão implantados no prazo de 60 dias e o acordo foi homologado pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, endossando sentença do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da comarca de Catalão. O juiz havia deferido a antecipação dos efeitos de tutela para que a Vale Fertilizantes S.A. se abstenha de emitir flúor na atmosfera acima de 42 micrograma por litro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia em que for constatado excesso pelos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (Semmac).
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